A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM (BNCC): UMA ANALISE CRÍTICA

Neste artigo, a pedagoga e pesquisadora Mariana Teodoro reflete sobre a proposta do Ministério da Educação de alinhamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analisando suas contradições e mostrando como ela pode contribuir para reproduzir e aprofundar desigualdades e injustiças históricas no interior do sistema educacional brasileiro.


Sala de aula de curso para Educação de Jovens e Adultos na Paraíba

Desde que a primeira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi lançada em 2016, são levantados debates sobre sua implementação e reais intenções. Nessa primeira versão, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) não foi contemplada. Segundo a secretária executiva do Ministério da Educação à época, Maria Helena Guimarães, essa ausência teria como objetivo a não estigmatização do público da EJA. Para ela, considerando que a modalidade faz parte do ensino básico, não faria sentido ser exposta separadamente.


Porém, essa atitude foi muito criticada por pesquisadores e professores, pois compreende-se que seriam necessárias orientações claras e específicas, por conta da heterogeneidade do público-alvo. Ao observar as pesquisas e contribuições acadêmicas na área, é possível constatar a riqueza dos elementos para construir um documento próprio que abarcasse as necessidades dos professores e alunos.


Todavia, no dia 23 de novembro de 2020 foi publicado pelo MEC um texto de referência para a mera adaptação da EJA à BNCC. O texto foi disponibilizado para o público ler e sugerir modificações até o dia 01/12/2020. Sete dias para discutir e analisar um documento em tempos de pandemia, que além de sobrecarregar professores e alunos, também têm os afastado consideravelmente. O próprio momento demonstra a fragilidade do ensino remoto, já que muitos alunos e professores têm compartilhado a dificuldade em atender a demanda em relação à adaptação com as tecnologias e AVAS (Ambiente Virtual de Aprendizagem).


Mas por que é necessário observar essa modalidade com atenção?


A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade da educação básica que visa garantir o acesso à educação para aqueles que por algum motivo não conseguiram se escolarizar na idade considerada própria. Existem diversas questões que norteiam essa modalidade, como a escolarização, a certificação, o acesso, a permanência e a aceleração do ensino. Porém o principal motivo que deveria ser enfatizado é a educação como direito básico que foi negado durante um período a uma parcela da população. É uma modalidade que visa a superação de exclusões sistemáticas da sociedade. Para que isso ocorra é necessário entender melhor essas exclusões, estudando as vivências dos estudantes, para que suas necessidades possam nortear as propostas político-pedagógicas.


Segundo o PNAD de 2019 o principal motivo para a evasão escolar estava na necessidade de trabalhar (39,1%) e em seguida a falta de interesse (29,2%). Esses dados evidenciam o caráter classista por detrás da escolarização. O sistema de ensino segue falhando com uma parcela da população, e a partir de uma perspectiva sociocultural, observa-se que isso acontece por não serem consideradas as especificidades desses estudantes que precisam conciliar trabalho com estudos para sobreviver dentro do sistema capitalista, e no qual é desvalorizada a bagagem cultural que difere da cultura dominante valorizada na escola.


Entende-se que o público da EJA é composto por alunos que foram excluídos do ensino regular em algum momento da sua trajetória, por motivos diversos, que os impossibilitaram de continuar e terminar os estudos, ou se escolarizar no tempo “certo”, como o próprio documento proposto pelo Governo aponta de maneira errônea, ferindo a premissa de que não há tempo certo para aprender.


São alunos que podem enxergar o processo de escolarização com certa desconfiança, já que o próprio sistema não deu conta das especificidades dos mesmos. Dessa maneira, como discutir propostas em apenas sete dias? Como esses alunos poderão analisar, conjuntamente com os seus professores, essas questões? Como eles saberão se suas especificidades estão sendo abarcadas e se essas medidas irão ajudar no seu processo escolar? Ou esperava-se que os alunos contemplados na resolução, jovens e adultos capazes de compreender a realidade em que estão inseridos, não participassem dessas contribuições?


Mas vamos ao documento. Em uma leitura rápida, várias coisas já saltam aos olhos. A primeira delas é como o foco da educação está voltado para a profissionalização. Ao ler o texto imagina-se alunos homogêneos, que voltaram a estudar com o único intuito de melhorar seus salários e ascender economicamente. Uma visão utilitarista da educação. É necessário salientar a importância de atrelar a realidade do trabalho à EJA, inclusive referenciada já na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. Entretanto, as especificidades e habilidades de um trabalhador não se encerram na sua profissionalização.


O documento, além de enfatizar a questão puramente profissional, destaca a necessidade de se focar nas habilidades em português, matemática e inclusão digital, tornando perceptível o caráter técnico da educação proposta. Nesse sentido, deixa de lado o ideal de uma formação integral, que auxilie no desenvolvimento do pensamento crítico, criatividade e o entendimento da própria individualidade desses sujeitos.


Percebe-se que esse tipo de educação contribui muito com a manutenção da classe dominante nos espaços de poder, pois alimenta a negação do conhecimento científico e crítico aos estudantes da EJA, em sua maioria trabalhadores, além de mantê-los em uma posição subalternizada, haja vista o cenário de desemprego crescente e ataque sistemático aos direitos trabalhistas.


Ademais, é necessário salientar que a escola, mesmo em uma modalidade não regular, é espaço de socialização e construção de subjetividade, frutífero para que esses sujeitos conheçam histórias e trajetórias que se assemelham em relação ao interrompimento e retorno aos estudos. Lugar de troca de experiências e apoio nesse processo. Logo, os estudantes não são uma classe homogênea que têm como único objetivo se tornarem técnicos, pois os mesmos não se constituem APENAS como trabalhadores. São sujeitos integrais. Existem outras questões que os fizeram retornar à escola e buscar a continuidade em seus estudos. Existem outras questões que os constituem como indivíduos e que devem ser considerados em suas singularidades, como por exemplo suas identidades de raça e gênero.


O público da EJA é composto por mais de 70% de pessoas pretas e pardas e mais da metade são mulheres. Mas ao falar de “diversidade” em nenhum momento o documento abarca essas questões. É necessário compreender qual diversidade o documento se refere e trazer premissas básicas a serem contempladas dentro de sala de aula.


Salienta-se também a importância da adaptação da carga horária na vida dos estudantes. Realmente uma questão de extrema relevância considerando que a rotina da vida dos jovens e adultos é diferente da vida de uma criança do ensino regular. Essas adaptações são necessárias. O que chama a atenção é a possibilidade de até 80% da modalidade poder ser ofertada em EAD. Sabe-se que essa possibilidade já estava regulamentada desde o CNE/CEB nº 3 de 2010, mas no momento em que ocorre essa efetivação, em que se percebe as dificuldades do ensino remoto, com a adaptação às tecnologias e a falta que faz o vínculo afetivo presencial, é necessário olhar com desconfiança.


Em tempos de cortes na educação, sabe-se que a educação de jovens e adultos, historicamente desvalorizada e invisibilizada principalmente por conta do público ao qual atende, sairá extremamente prejudicada. Com a possibilidade da oferta em EAD, e a junção de turmas em estágios diferentes, conjectura-se um cenário de fechamento e lotação de turmas (que já estava acontecendo pré- pandemia com o governo Zema em Minas Gerais) .


Outra questão extremamente importante é a apropriação indevida que o documento faz do termo “educação ao longo da vida”, uma parte muito mal escrita por sinal, que cria interpretações dúbias sobre a questão, direcionando- a especificamente para as pessoas com necessidades educacionais especiais, ao invés de ser considerada em todas as ofertas da EJA e colocá-la como principal premissa, como está posto na declaração de Hamburgo de 1997, que diz que:


A educação ao longo da vida implica repensar o conteúdo que reflita certos fatores, como idade, igualdade entre os sexos, necessidades especiais, idioma, cultura e disparidades econômicas. Engloba todo o processo de aprendizagem, formal ou informal, onde pessoas consideradas "adultas" pela sociedade desenvolvem suas habilidades, enriquecem seu conhecimento e aperfeiçoam suas qualificações técnicas e profissionais, direcionando-as para a satisfação de suas necessidades e as de sua sociedade..


Para destacar essa questão, deixando-a mais clara, o texto se refere à educação ao longo da vida da seguinte maneira: Quando consideramos a importância da EJA articulada com a EaD, com a Educação Profissional e com a Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida e seu significado para melhoria de vida e trabalho, o investimento nessa política exige amplo e dinâmico programa de incentivos, valorização e divulgação dos projetos, ampliando as possibilidades de empregabilidade da grande massa de jovens brasileiros que estão fora do mercado de trabalho. Assim, propõe-se que a EJA, articulada à Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida, poderá ser ofertada das seguintes formas: I – Atendimento dos estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos e transtorno do espectro autista na modalidade de educação de jovens e adultos, de acordo com suas singularidades, a partir da acessibilidade curricular, promovida com utilização de metodologias e técnicas específicas, oferta de tecnologias assistivas conforme as necessidades dos estudantes, apoiados por profissionais qualificados; II – Atendimento aos estudantes com dificuldades de locomoção, residentes em locais remotos e de difícil acesso, em periferias de alto risco social e ambientes prisionais, oportunizando acesso escolar às populações do campo, indígena, quilombola, ribeirinhos;


A ideia de uma educação ao longo da vida não foi pensada especificamente para um segmento dos estudantes da EJA. Ela é uma premissa básica que deveria guiar a oferta da educação de jovens e adultos, visando uma formação integral, que objetiva a garantia plena dos direitos humanos e a satisfação de suas necessidades, tanto individuais quanto como cidadãos vivendo em coletividade.


Dessa maneira, saliento mais uma vez: a crítica ao documento não é puramente sobre o destaque da profissionalização dos estudantes. A crítica consiste em primar apenas pela parte técnica do desenvolvimento desses indivíduos, desconsiderando suas especificidades e o contexto social e político no qual estamos vivendo hoje.


Em tempos de ataques à educação, incertezas sobre o futuro econômico e social do país, crescente índice de desemprego e subemprego e retirada massiva de direitos fundamentais, é importante nos atentarmos para as exclusões estruturais da nossa sociedade que colocam determinados grupos em maior situação de vulnerabilidade.


Mesmo quando se busca estar atento aos problemas educacionais intensificados pela pandemia, a EJA permanece como um seguimento invisibilizado e com pouco (ou nenhum) destaque nas discussões sobre políticas públicas. É necessário desvelar essas dificuldades e lutar por uma educação mais inclusiva e que semeie a vontade de transformação social necessária nos educandos.


Referências:

http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-a-Educa%C3%A7%C3%A3o/declaracao-de-hamburgo-sobre-educacao-de-adultos.html

https://revistaeducacao.com.br/2017/09/13/falta-de-diretrizes-para-eja-na-base-preocupa-educadores/

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=166421-texto-referencia-dcn-s-eja-1&category_slug=novembro-2020-pdf&Itemid=30192

DAYRELL, Juarez. A escola como espaço sócio-cutural. In: _____. (Org.). Múltiplos olhares sobre educação e cultura. Minas Gerais: UFMG, 1996.

CARREIRA, Denise. Gênero e raça: A EJA como política de ação afirmativa. In: HADDAD, Sérgio. A EJA em xeque. São Paulo: Global, 2014. p. 195 - 227.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Educação. Rio de Janeiro. 2020 . Disponível em: < https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101736> . Acesso em: 23 de dez. de 2020