- 20 de mar. de 2021
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Do Descaso ao Caos: Um balanço urbanístico da primeira gestão de Sérgio Azevedo prefeitura de Poços

Na primeira parte desse artigo, * Nathalia Francisco e Mario Carvão, arquitetos e urbanistas da cidade de Poços de Caldas abrem debate sobre a atuação da prefeitura nesses primeiros 4 anos de administração tucana, onde não temos muito a comemorar...

Introdução

Passados dois meses do fim do primeiro mandato do prefeito de Poços, já é possível analisar como foram os primeiros quatro anos de seu governo na área do urbanismo. Este é um texto introdutório das questões atuais da cidade e que serão aprofundadas ao longo do ano de 2021.

Não é uma crítica pessoal nem que queira apontar culpados. De uma forma geral, a gestão urbana na administração encerrada em 2020 não foi muito diferente da média das anteriores. O problema é que a média geral é muito baixa para uma cidade como Poços de Caldas, centro regional e com um grande legado urbanístico.

É importante salientar que os desafios para o desenvolvimento urbano não se esgotam em oito anos, tempo máximo que um prefeito pode estar à frente da administração de um município, mas se trata de planos e estratégias construídos e executados em longo prazo, que exigem continuidade, comprometimento e diálogos com a população e que superem interesses pessoais e de grupos políticos e econômicos.

Administração e Legislação

Assim como nos dois governos anteriores, Sérgio Azevedo falhou em apresentar à Câmara Municipal a revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) de 2006. O PDP é a principal diretriz urbana de uma cidade, determinando o zoneamento (em que bairros pode se instalar uma indústria, por exemplo) os coeficientes construtivos (qual a altura que os prédios podem ter, etc.), leis de proteção ambiental (como delimitar áreas de preservação, proteger recursos hídricos, não permitir que se construa em áreas de risco, entre outras) e o perímetro urbano (até onde a cidade pode crescer).

De acordo com a legislação municipal, o PDP deveria ser revisado a cada cinco anos; portanto, a primeira revisão seria em 2011. Ocorre que ela não foi feita nem em 2016 - na gestão passada do prefeito Eloísio do Carmo Lourenço (embora o projeto tenha sido enviado à Câmara e posteriormente retirado) - nem em 2020, pela atual gestão reeleita, desrespeitando a legislação federal que estipula a revisão a cada dez anos. O prejuízo para a cidade é enorme, já que o principal instrumento de planejamento urbano está defasado há 14 anos.

O Planejamento Urbano é um direito coletivo garantido pela Constituição, e tem por objetivo “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes'', conforme estabelecido no art 182. Quando o Poder Público Municipal não cumpre com as diretrizes fixadas pela lei não está desrespeitando apenas os princípios da Constituição Federal, mas principalmente um direito fundamental da população, que é o direito à cidade, e o direito de participar ativamente de sua construção.

Tão importante quanto definir as leis urbanísticas é garantir que elas sejam cumpridas tanto durante a aprovação do projeto quanto na fiscalização do imóvel já construído. No entanto, o próprio poder público cria um mecanismo para que a lei não seja posta em prática. Esse mecanismo é a anistia ou regularização onerosa, em que se paga uma taxa para que o imóvel irregular seja considerado regular e possa por exemplo ser comercializado. Em praticamente todos os anos dessa administração foram criadas leis para que os imóveis irregulares sejam anistiados.

Se a intenção era regularizar imóveis de família de baixa renda, que sem a assessoria de um arquiteto e às margens do mercado imobiliário, tem como única opção de moradia, a autoconstrução ou a ocupação de áreas impróprias, nem sempre isso ocorre, já que muitos favorecidos pela anistia são imóveis construídos por grandes empresas e em alguns casos reincidentes.

Mobilidade

No dia 10 de maio de 2019 [1], foi apresentado pela Universidade Federal de Itajubá (Unifei), campus Itabira, o diagnóstico da mobilidade urbana de Poços de Caldas. Ele serve para orientar os planos da prefeitura para a mobilidade, como o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) e o Plano Diretor Participativo. O contrato com a Unifei foi de 600 mil reais e o PMU não foi sequer iniciado e também não foi aproveitado no projeto do PDP. Ou seja, foram 600 mil reais gastos em 2019 e a cada ano que se passa os dados colhidos para o diagnóstico se tornam mais irrelevantes.

Quanto ao transporte coletivo, o atual prefeito também falhou em conseguir contratar

uma nova concessionária para a cidade. O contrato da atual empresa acabou em 2019 e não pôde ser renovado. A empresa ainda opera na cidade em contrato emergencial.

A reforma da calçada na avenida João Pinheiro, anunciada como ampliação da ciclovia, foi feita sem sinalização horizontal (faixas, demarcações) ou vertical (placas), o que põe em risco tanto os ciclistas quanto os pedestres. Ainda assim, a qualidade desta, que faz a ligação entre o Centro e a Zona Oeste da cidade, é incomparável ao abandono e total precarização da ciclovia que interliga a Zona Sul ao centro, e que coloca em risco não só as pessoas e ciclistas que utilizam o espaço para a prática de atividades esportivas, como muitos trabalhadoras e trabalhadores que têm a bicicleta como principal alternativa de transporte para se locomover de casa para o trabalho, tendo em vista que muitos optam por não usar o transporte coletivo, devido aos preços abusivos das passagens. Além da falta de sinalização adequada e dos vários pontos em que pedestres e ciclistas são colocados em conflito com os automóveis, a ciclovia está esburacada em diversos trechos. Tal situação evidencia as atenções que o Poder Público Municipal destina ao centro, em detrimento dos bairros periféricos, reproduzindo a lógica da produção capitalista do espaço, segregando sistematicamente a população sobre o solo urbano, de acordo com o que cada classe pode pagar.

Embora tendo prometido em seu Plano de Governo, a “Continuidade na instalação do Trem Turístico, desde que viabilizado efetivamente pelo Governo do Estado” a gestão passada não deu prosseguimento ao projeto de reativação do trem na cidade mesmo tendo o governo estadual disponibilizado dez milhões de reais para o projeto.

A reativação da linha do trem em Poços, ligando a estação central à CBA (onde ainda existe a ligação à malha ferroviária do sudeste) tem importância não apenas histórica, turística e econômica, mas também de mobilidade urbana, já que a linha pode ser usada para a circulação da própria população poços-caldense.

No próximo artigo avaliaremos o desenho urbano e a proteção ambiental e do patrimônio histórico construído.