Eleições 2020: O fenômeno dos mandatos coletivos no Brasil.

Nesse artigo, Isabela Alves faz uma avalição sobre o impacto de uma nova forma de apresentação de candidaturas para a população brasileira, buscando melhor entender esse fenômeno.


Estamos em ano de eleições municipais. Um fenômeno relativamente novo - no nome mas não tão novo na prática - vem despertando curiosidade, dúvidas e até mesmo desconfiança da população. Os mandatos coletivos, como são popularmente chamados, estão presentes em vários municípios brasileiros.


O primeiro mandato coletivo eleito, que se tem notícia, ocorreu na cidade de Alto Paraíso, em Goiás no ano de 2016. Os eleitos tinham suas preocupações voltadas para questões ambientais da região. O partido pelo qual eles se elegeram foi o Partido Trabalhista Nacional (PTN). Somente um de seus integrantes era filiado, e, mesmo assim não possuía um contato orgânico com o partido.


Apesar da candidatura de Alto Paraíso ser a primeira identificada enquanto mandato coletivo no Brasil, devido a seu maior grau de estrutura, há relatos de candidaturas nesse formato desde os anos 1990, porém com menos organização se comparado a atualidade.

Mas o que é afinal, um mandato coletivo ? Os mandatos coletivos são candidaturas que reúnem mais de um candidato. Como esse formato ainda não é legalizado pela justiça eleitoral, apenas um dos integrantes da candidatura é oficializado perante o Estado e somente este tem acesso a tribuna.


Essa maneira nova de se governar pode ser vista como renovação política, que tem como objetivos acabar com hierarquias, diminuir a distância entre povo e governo, trazendo a população mais presente nas decisões dos governantes. Também buscam atribuir as tarefas do mandato a diferentes figuras, que podem acessar e ter um diálogo mais amplo com diferentes parcelas da população.


Outro horizonte importante é a despersonalização da política. Com isso eles pretendem evitar o populismo ou a idealização de políticos como “salvadores da sociedade”. Ideia essa que causa inúmeras catástrofes, como podemos perceber diante do atual governo brasileiro.


Como tudo que é novo, as candidaturas coletivas ainda estão em processo de construção e aceitação, com muitas experimentações e maneiras de fazer. Até mesmo conteúdos ou estudos mais aprofundados sobre eles, são bastante escassos, o que mostra também a necessidade de mais teorizações a respeito.


A socióloga e youtuber Sabrina Fernandes, identifica três formas desse tipo de governança: o mandato coletivo de ocupação popular, o de governança circular e o de aliança programática. Todos possuem a mesma estratégia como horizonte, porém possuem táticas diferentes. Lembrando que o horizonte aqui referido diz respeito as candidaturas à esquerda, mas a frente traremos um exemplo de como isso foi usado pelos atores da direita e as consequências disso.


O mandato coletivo de ocupação popular é aquele onde mais de um candidato faz parte da candidatura. Apesar de apenas um ser o representante oficial, todos possuem tarefas e responsabilidades dentro do mandato. A campanha se centra na figura de todos os envolvidos. Todos possuem a mesma visibilidade, e nenhum pode se sobressair mais que o outro em termos de exposição. Pode existir até mesmo contratos que são assinados antes com todas as obrigações dos envolvidos e, até mesmo, a respeito de seus salários.


Por sua vez, no mandato de governança circular há apenas um individuo eleito, porém ele possui conselhos formados por pessoas voluntárias que podem ou não ser militantes ou técnicos em algum aspecto. Esses conselhos são formados antes da campanha, e se eleito o governante fará uma governança junto a eles, com assembleias e consultas, nunca negligenciando a participação dos escolhidos do conselho em suas ações efetivas.


Bancada Ativista eleita para Assembleia Estadual SP : 1 eleito, porém, com "nove deputados".

Por fim, a última forma identificada por Sabrina é o mandato coletivo de aliança programática. Nesse tipo de mandato há várias candidaturas individuais, que possuem as mesmas propostas e horizontes, dentro de um mesmo partido político. Se uma das pessoas for eleita, as outras também irão fazer parte da governança ao seu lado.


Como exemplo de sucesso, desse último tipo de mandato citar a estratégia em Belo Horizonte. A capital mineira elegeu Áurea Carolina e Cida Falabella no ano de 2016, ambas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Nos anos seguintes a “Gabinetona” – o nome pelo qual o mandato coletivo de Belo horizonte ficou conhecido - elegeu mulheres nesse formato de tática, em todas as esferas do legislativo.



Apesar das figuras parlamentares, o mandato não é convencional. A Gabinetona tem um total de 90 pessoas que trabalham conjuntamente. Há uma diversidade enorme de pessoas de vários seguimentos da sociedade que criam projetos que podem alcançar muitas necessidades da população belo-horizontina.


A Gabinetona criou tecnologias de radicalização da democracia, que são os laboratórios populares onde ocorre uma construção de projetos por meio de grande participação popular. Existem os mapa de lutas, que acompanham as lutas identitárias, e os grupos fortalecedores, onde pesquisadores, ativistas, trabalhadores e outras pessoas podem ajudar.

Como já anunciado no início do texto, essa proposta de organização tem como motivação a renovação da política. Quando falamos de orientações à esquerda, principalmente aquelas mais próximas da chamada esquerda marxista, estamos nos referindo a uma renovação política que objetiva uma desarticulação do sistema. Ela faz parte de uma luta anticapitalista. Ou seja, os mandatos coletivos podem ser usados como ponte para um poder diretamente relacionado com demandas e participação popular, voltado para um horizonte que vislumbre mudanças sistêmicas, pois dentro dos partidos de esquerda o cerne dos problemas sociais é o capitalismo, portanto todas as táticas precisam indiscutivelmente ter como estratégia principal a luta anticapitalista.


Diante do que foi exposto, entendemos que esse fenômeno político pode sim ser um instrumento para os partidos da esquerda, e que podem auxiliar na busca por mudanças sociais. No entanto, essa ferramenta não serve ao discurso e prática política esquerdista.

A deputada Tábata Amaral, ao lado de outros parlamentares lançaram o movimento suprapartidário “Acredito” que também diz fazer parte da renovação política. O grupo reúne além dos parlamentares uma equipe técnica que é responsável por análises de dados, pois segundo eles os problemas que permeiam a política brasileira, como a corrupção e a má eficiência de alguns setores públicos, é a falta de qualidade técnica. Não importando a questão partidária ou ideológica, mas a técnica como ponto primordial.

Isso é um exemplo clássico do que os teóricos vem chamando de pós-política. Ou seja, retira-se o peso ideológico, a importância de horizontes maiores que apenas o presente, mascaram os reais dilemas da política brasileira. Portanto aqui o caráter de renovação política é apenas o de despolitizar e criar a ideia de que é possível um mundo melhor baseado na técnica e não na luta prática por mudanças que façam frente e busquem a transformação do sistema.

Sabrina Fernandes, também orienta para a importância do conteúdo dessa mudança ser radical e não apenas o seu formato. Assim podemos analisar se realmente o mandato coletivo tem os horizontes radicais de transformação ou se é apenas embalagem para conseguir votos e consentimento da sociedade para reproduzir mais do mesmo.

Portanto é necessário tomar cuidado com alguns fatores para que não aconteça com o mandato coletivo aquilo que aconteceu com a esquerda como um todo nos últimos anos. A saber o esvaziamento dos significados, e a cooptação dos mesmos pela direita.

As filiações democráticas e as alianças não orgânicas interferem na práxis dessa forma de organização. Todas as pessoas envolvidas precisam estar comprometidas com a luta anticapitalista e a democratização da participação popular nas decisões. Isso demanda construção, organização e politização. Até mesmo uma desconstrução dos próprios candidatos acerca do fazer político. Muitos se camuflam em partidos de esquerda, porém seu fazer político é mais voltado a criar imagens populistas.

Já sabemos que nosso presente é permeado por mais momentos de resistência do que de possibilidades, mas não podemos desistir de buscar a mudança que tanto almejamos, e ela implica também em ação. Não dá para só resistir é preciso agir. Um agir que é lento, demorado, demanda muito esforço e exige práxis.

Sendo assim os mandatos coletivos que forem comprometidos com os ideais de poder popular, lutar anticapitalista e antisistêmica, que envolverem a sociedade em uma participação ativa nas decisões parlamentares, que se livra de toda vaidade populista e está organicamente comprometido com os horizontes de seu partido, ele pode se tornar uma ferramenta para esquerda nas eleições.

Referências


http://g1.globo.com/goias/eleicoes/2016/noticia/2016/10/cinco-sao-eleitos-para-uma-vaga-de-vereador-em-alto-paraiso-de-goias.html.

https://gabinetona.org/site/

https://www.politize.com.br/mandato-coletivo/

https://www.youtube.com/watch?v=8hKc8DqA1bA&t=960s


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