O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA

PARA ALÉM DO DUALISMO ENTRE ABRIR E FECHAR ESCOLAS É PRECISO DEFENDER O DIREITO À VIDA


Neste texto, o Coletivo Educação discute o retorno às aulas presenciais. A partir de uma análise concreta das condições estruturais da educação brasileira, posicionam-se no debate público acerca do tema, com uma importante crítica às políticas de austeridade e seu impacto nos direitos à educação e à vida em tempos de pandemia



Quando as aulas presenciais foram suspensas no país, em março de 2020, já era notório o rastro de devastação que vinha sendo deixado pela pandemia da Covid-19 no mundo. Diante da facilidade e rapidez de contágio, o distanciamento social tornou-se uma medida indispensável de proteção. Contudo, àquela época, era improvável presumir que, dez meses depois, as escolas ainda teriam de permanecer fechadas.


Sim, pois embora o tempo transcorrido de fechamento das escolas seja danoso, sob diversos aspectos, à nossa infância e juventude - sobretudo, as mais expostas a situações diversas de vulnerabilidade - a incompetência, o negacionismo e a insensibilidade do governo federal delineiam a tragicidade do nosso cenário.


Em 11 de janeiro de 2021, o Painel Coronavírus, do Ministério da Saúde, contabilizava 203.100 óbitos acumulados. Segundo matéria da Revista Piauí[1], até o dia 10 de dezembro de 2020, o número de mortes por coronavírus no Brasil era 38 vezes o da China – o país mais populoso do mundo.


Em Poços de Caldas, a situação não é menos alarmante. Segundo o Painel Coronavírus da Prefeitura, em 12 de janeiro de 2021, o município registrava 3174 casos e 94 óbitos – 53 novos casos e mais 2 mortes em relação ao boletim do dia anterior. Devido ao aumento dos índices relacionados à doença, desde o mês de dezembro de 2020, o Sul de Minas regrediu para a Onda Vermellha do Programa Minas Consciente[2], conforme deliberação do Comitê Extraordinário Covid 19 do Governo de Minas Gerais.


As projeções não são otimistas, pois além de o governo federal não sinalizar nenhuma ação efetiva para controle da pandemia e ignorar a necessidade de estratégias articuladas com estados e municípios ao encontro das recomendações científicas, o que podemos observar em boa parte da população e nos espaços públicos é que o uso constante de máscaras e o isolamento restritivo - adotados em um momento inicial de temor coletivo - foram substituídos por atitudes de flexibilização e descuido. Este panorama torna as pessoas mais expostas e, consequentemente, mais vulneráveis à contaminação e/ou transmissão do vírus. E é neste contexto que vêm se intensificando discussões favoráveis e contrárias ao retorno das aulas presenciais.


A presidente de uma organização não-governamental brasileira que atua na área educacional, durante entrevista ao jornal Folha de S. Paulo[3], em setembro de 2020, afirmou que “as pesquisas, os dados e a experiência em outros países mostram que é seguro reabrir escolas (...) desde que respeitados os protocolos de segurança”. Ela ressalta que a permanência das escolas fechadas pode causar prejuízos cognitivos, emocionais, físicos e psicológicos aos estudantes ainda mais graves que os riscos de uma pandemia. Justifica ainda sua opinião ao citar dados quanto aos baixos índices de suscetibilidade das crianças à Covid-19, bem como de transmissibilidade daquelas aos adultos.


Com este mote, foi lançada recentemente a campanha “Lugar de criança é na escola”. Concebida por um grupo de pediatras liderados por Daniel Becker, pediatra e sanitarista, a campanha endossa os argumentos apresentados acima e sustenta que as atividades sociais não escolares que já estão sendo praticadas pelas crianças são mais perigosas que a escolar.


Daniel Becker diz que é compreensível o medo dos professores diante da possibilidade da reabertura, visto que muitas escolas públicas brasileiras possuem condições precárias, e que o objetivo da campanha é mobilizar a sociedade e pressionar o poder público, de modo a preparar as escolas para um retorno seguro às aulas presenciais em 2021[4].


No âmbito local, foi criado em agosto de 2020 o Comitê Municipal Extraordinário para volta às aulas. De caráter consultivo e propositivo, o Comitê é formado por 32 membros (representantes de diversos segmentos da comunidade educacional do município) e coordenado pela Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Braga. A finalidade do Comitê é apresentar e debater os mecanismos necessários à retomada segura das aulas presenciais na cidade.


A despeito de certos comentadores de redes sociais que, mal informados ou mal intencionados, tratam a situação como se os professores estivessem de férias há dez meses, alheios à realidade de nossas crianças e jovens, certamente são os trabalhadores da educação que melhor entendem as limitações do ensino remoto – tais como, a falta de acesso à internet e a dispositivos e ferramentas tecnológicos - e solidarizam-se com a carência e angústia enfrentadas por nossos estudantes e suas famílias ao longo dessa pandemia.


Ancorados em Paulo Freire, é por amarmos as gentes e amarmos o mundo que nos tornamos educadores. E é por essa amorosidade crítica e consciente que entendemos, como propõe o subtítulo deste artigo, que as discussões sobre o retorno às aulas presenciais devem avançar o simplismo entre abrir ou fechar escolas. Se insistimos que ainda não é o momento de retomada da educação presencial, não é porque minimizamos o impacto do prolongado fechamento das escolas, e sim pela existência de problemas estruturais que não estão sendo considerados por aqueles que defendem a reabertura imediata das escolas.


Primeiramente, é necessário atentar-se à situação epidemiológica do país. O Brasil tem apresentado um dos piores desempenhos no enfrentamento da pandemia e registra atualmente uma taxa de letalidade de 2,5%[5]. Essa taxa é utilizada para aferir a gravidade da evolução da pandemia, visto que representa a porcentagem de pacientes contaminados que morrem em decorrência da doença. Assim, a letalidade está relacionada não somente à severidade do vírus, mas também à capacidade de atendimento das redes de saúde.


O baixo índice de testagem e diagnóstico observado em nosso país, somado não apenas à inexistência de uma ação sistemática entre todos os entes federados, mas ao desencontro, muitas vezes, das determinações entre as autoridades nos níveis nacional, estadual e municipal, são elementos que reprimem a adoção de medidas para prevenção e controle de transmissão da Covid-19.


E não podemos ainda desconsiderar que, conforme apontam Magno et. al (2020, p. 3356)[6] o Brasil é um dos países com maior desigualdade social e disparidades regionais. Além disso, cerca de 40% da população está em trabalhos informais, “o que pode dificultar a adesão às medidas de distanciamento social indicadas em decorrência da necessidade de circulação nas ruas devido à manutenção do trabalho e, consequentemente, da renda necessária para sobrevivência”. Os pesquisadores ressaltam também que, em comparação a países da Europa, o Brasil apresenta elevadas taxas de doenças infectocontagiosas e Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), tais como doenças cardiovasculares, neoplasias, diabetes, dentre outras.


E, neste sentido, a desigualdade social ressoa também na desigualdade de acesso à educação e permanência na escola. Desta forma, discutir sobre o retorno às aulas presenciais implica em olhar para múltiplos contextos, sobretudo para aqueles que dispõem de condições estruturais precárias e, portanto, mais vulneráveis à pandemia.


A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 – divulgada em julho de 2020 – indicou que a rede pública de ensino é responsável pelo atendimento de 74,7% dos alunos da creche e pré-escola; 82% dos alunos do Ensino Fundamental Regular e 87,4% dos alunos do Ensino Médio[7]. Assim, milhões de estudantes brasileiros necessitam da atenção e do investimento do poder público para terem acesso a uma infraestrutura escolar adequada.


Apesar dos avanços nas últimas décadas, os dados do Censo Escolar 2018 revelam que a estrutura física das escolas públicas ainda carece de melhorias, principalmente das localizadas na área rural: das 56.954 escolas do campo, 30% possuem água via rede pública, 5% contam com esgoto via rede pública e 34% dispõem de coleta de lixo periódica. Quanto às dependências, 74% das unidades rurais possuem sanitário dentro do prédio escolar e 16% oferecem sanitários acessíveis a portadores de deficiência[8].


Destacamos ainda as diferenças regionais geográficas e socioeconômicas que contribuem para o agravamento das desigualdades na infraestrutura das escolas brasileiras, as quais estão relacionadas à “insuficiência de políticas públicas de educação redistributivas” (DUARTE et. al., 2019, p. 4)[9], ou seja, à ineficácia da gestão pública em prover os insumos indispensáveis à garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino, em prol da equidade educacional.


E mais um elemento sobressai neste horizonte de problemas históricos: a Emenda Constitucional (EC) n. 95, de 15 de dezembro de 2016, a qual alterou o regime fiscal no âmbito da União ao estabelecer, por 20 anos, um teto para gastos nas áreas sociais – logo, impactando profundamente o direito à educação e à saúde, sobretudo, para os mais pobres. No contexto da pandemia, a situação é ainda mais severa, visto que o congelamento de gastos compromete a oferta de serviços essenciais à população, sendo, portanto, imprescindível a revogação da EC n. 95.


Assim, a viabilização segura de retomada às aulas presenciais confronta-se, na rede pública, com banheiros e bebedouros inapropriados, salas pequenas, mal ventiladas, compartilhamento de materiais pedagógicos, ausência ou escassez de equipamentos de proteção e produtos de higiene e limpeza para servidores e estudantes, bem como com a sobreposição de um dispositivo legal de limitação dos investimentos públicos, o qual, portanto, restringe as ações de adequação das escolas aos protocolos sanitários apropriados.


Em setembro de 2020, face à aparente tendência de estabilização da pandemia no Estado, o governo estadual autorizou para o mês seguinte o início do retorno às atividades escolares presenciais nas regiões inseridas na Onda Verde do Programa Minas Consciente, competindo aos municípios a decisão final de reabertura ou não de quaisquer escolas. À época, estabeleceu-se que deveria ser adotado em todo o estado um protocolo sanitário único, mas as redes municipal e particular teriam autonomia para definir as suas próprias estratégias de retomada. Já quanto às escolas estaduais, a Secretaria de Estado de Educação determinou a volta às atividades presenciais, inicialmente, apenas dos estudantes do 3º ano do Ensino Médio. O comparecimento às aulas, porém, não seria obrigatório, sendo, por isso, mantido também o regime de estudo não presencial[10].


Contudo, no início de outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar de suspensão, por tempo indeterminado, do retorno das aulas presenciais na rede estadual, em atendimento ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE). Em sua decisão, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes afirmou que a volta às aulas deve ser suspensa até que as escolas estaduais se adequem para a adoção de todas as medidas sanitárias cabíveis, inclusive, com o fornecimento de equipamentos de proteção para estudantes e profissionais[11].


Já em Poços de Caldas, pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Educação em setembro de 2020 sobre a possibilidade de retorno das aulas presenciais na rede municipal indicou que, na Educação Infantil, 78,2% das famílias responderam que não encaminhariam os filhos para as unidades escolares em 2020. No Ensino Fundamental, 83,1% das famílias afirmaram preferir que os estudantes permanecessem no ensino remoto naquele ano. Dentre os profissionais, 82% se manifestaram favoráveis à manutenção das atividades remotas ainda em 2020[12].


Além dos desafios relacionados à estrutura física, também é necessário mencionar que o retorno parcial e escalonado, não obrigatório, através da oferta do ensino híbrido – ou seja, de aulas presenciais mescladas com aulas on line – é incapaz de atenuar os efeitos da pandemia sobre a educação. Como a frequência dos alunos à escola é opcional para as famílias, muitos não comparecem regularmente às aulas presenciais ou por medo de contaminação ou por dificuldades de organização da rotina familiar. Este fato, atrelado às dificuldades estruturais e pedagógicas de atender simultaneamente aos dois formatos de ensino, revelam que as alternativas oferecidas pelo Estado aos estudantes e professores das escolas públicas estão distantes de assegurar condições efetivas de ensino e aprendizagem.


Sabemos que as escolas constituem locus de conhecimento, defesa, amparo e emancipação social para os estudantes e suas famílias e, nesse sentido, é urgente planejarmos a educação para 2021 sob um viés humanístico, democrático e intersetorial, que contemple as demais áreas integradas à rede de proteção da infância e juventude, como a saúde e a promoção social.


Esse cuidado implica também na consciência de que, devido às questões expostas, o retorno às aulas presenciais no Brasil ainda não é seguro, já que, além das particularidades de contaminação e transmissão do coronavírus, o poder público tem se revelado incapaz de operacionalizar estratégias para controle da pandemia e assegurar aos alunos e aos profissionais da educação condições para adoção dos protocolos sanitários pertinentes.


Em relação ao Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 apresentado pelo governo federal, a imunização dos professores da Educação Básica e Ensino Superior está prevista apenas para a fase 4. Além disso, é consenso na comunidade científica e na sociedade que o governo federal está atrasado na organização da logística e aquisição de insumos para a campanha de vacinação, o que retardará também a imunização do restante da população brasileira que não está nos grupos prioritários. Até lá, a perspectiva dos médicos é o agravamento da situação, principalmente em janeiro e fevereiro de 2021, em decorrência das aglomerações nas festas de final de ano.


Assim, é possível considerar a abertura de um espaço onde as interações ocorrem prioritariamente através do contato físico e da comunicação oral, diante de uma elevada curva epidemiológica de casos e mortes, da inexistência de sistema eficaz de testagem e rastreamento da doença e de uma perspectiva concreta de imunização?


Nesse sentido, é urgente a mobilização da sociedade para cobrança de ações efetivas do poder público em relação à educação brasileira em 2021 – tanto na reestruturação operacional e pedagógica do ensino remoto (até quando este for necessário), quanto na preparação das escolas para uma retomada segura e gradual das atividades escolares presenciais (quando isso for realmente possível). Consideramos também primordial a revogação da EC n. 95, já que o subfinanciamento dos serviços públicos contribui para o agravamento das desigualdades sociais, ao empurrar a educação e a saúde públicas para condições cada vez mais precárias.


A discussão sobre abrir ou manter fechadas as escolas não deve se situar fora do tecido social que reveste o Brasil, ignorando as matérias e nuances que contornam as limitações da nossa realidade. O retorno às aulas presenciais – tão necessário quanto esperado – não pode ocorrer em meio à insegurança e ao risco, para ceder à pressão econômica da iniciativa privada ou a políticas gerencialistas. Pois, enfim, na luta por todos os direitos, sobreleva-se o direito à não banalização da vida de cada uma e de cada um.


O Coletivo Educação é um grupo de educadoras e educadores na defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade.

[1] GORZIZA, Amanda; LICHOTTI, Camille; BUONO, Renata. Número de mortes por Covid-19 no Brasil é 38 vezes o da China. Revista Piauí, 14 dez. 2020. Disponível em: <https://piaui.folha.uol.com.br/numero-de-mortes-por-covid-19-no-brasil-e-38-vezes-o-da-china/>. Acesso em: 24. dez. 2020. [2] O Programa Minas Consciente trata-se de um plano do governo estadual de Minas Gerais que visa a orientar os municípios para a retomada gradual e segura das atividades econômicas. A Onda Vermelha consiste na fase mais restritiva. [3] MATTOS, Laura. Está claro que a reabertura das escolas não agrava a pandemia, diz Viviane Senna. Folha de S. Paulo, 15 set. 2020. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/09/esta-claro-que-a-reabertura-das-escolas-nao-agrava-a-pandemia-diz-viviane-senna.shtml>. Acesso em: 24 dez. 2020. [4] CAFARDO, Renata. Não abrir escolas em 2021 é um crime contra a infância, diz pediatra. Terra Educação, 2 dez. 2020. Disponível em: < https://www.terra.com.br/noticias/educacao/nao-abrir-escolas-em-2021-e-um-crime-contra-a-infancia-diz-pediatra,a3064b68f43ba91cd6acef5000c0cc1fb60fxh62.html>. Acesso em: 24 dez. 2020. [5] Dado obtido no Painel Coronavírus do Ministério da Saúde, atualizado em 10/01/2021, às 19h30. Disponível em: < https://covid.saude.gov.br/>. Acesso em: 11 jan. 2021. [6] MAGNO, Laio et. al. Desafios e propostas para ampliação da testagem e diagnóstico para COVID-19 no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 9, p. 3355-3364, ago. 2020. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232020000903355&script=sci_arttext>. Acesso em: 28 dez. 2020. [7] INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, [2020]. Educação 2019. Disponível em: < https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101736_informativo.pdf>. Acesso em: 28 dez. 2020. [8] INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo Escolar, 2018. Disponível em: <https://qedu.org.br/brasil/censo-escolar?year=2018&dependence=0&localization=0&item=>. Acesso em: 28 dez. 2020. [9] DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira. et. al. Condições de infraestrutura das escolas brasileiras: uma escola pobre para os pobres? Arquivos analíticos de políticas educativas, Tempe, v. 27, n. 70, p. 1-35, jun. 2019. Disponível em: <https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:-jsPPj4JVgMJ:https://epaa.asu.edu/ojs/article/download/3536/2265+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: 28 dez. 2020. [10] GOVERNO anuncia início do retorno das atividades escolares presenciais. Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, 23 set. 2020. Disponível em: < https://www2.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/11053-governo-anuncia-inicio-do-retorno-das-atividades-escolares-presenciais>. Acesso em: 12 jan. 2021. [11]BRONZE, Giovanna. Justiça suspende volta às aulas presenciais em Minas Gerais. CNN Brasil, 06 out. 2020. Disponível em: < https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/10/06/justica-suspende-volta-as-aulas-presenciais-em-minas-gerais>. Acesso em: 12 jan. 2021. [12] COMITÊ Municipal Extraordinário para volta às aulas realiza segunda reunião. Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 04 set. 2020. Disponível em: < http://pocosdecaldas.mg.gov.br/noticias/comite-municipal-extraordinario-para-volta-as-aulas-realiza-segunda-reuniao/>. Acesso em: 12 jan. 2021.