Resistência Ativa: MST Sul MG dá o Tom da resistência nesses dias onde temos que defender o óbvio

Em entrevista ao Opção Popular, Silvio Neto do MST na Região Sul MG, descreve o panorama da luta pela terra na região sul de minas, e aponta a direção do MST nesse período de lutas e resistência.

*Fotos de Lucas Rezende e Vitor Campanario, todas realizadas no Quilombo Campo Grande para o projeto @pela.terra


A história do MST no Sul de Minas em muito se confunde com a história da Usina Ariadnópolis, em Campo do Meio, que pertencia à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (CAPIA), empresa que faliu e encerrou suas atividades em 1996, acumulando dívidas trabalhistas que ultrapassam os R$ 300 milhões.


Vista da antiga área industrial da Usina Ariadnópolis - Campo do Meio (Lucas Rezende)

O roteiro é conhecido dos trabalhadores, pois nos anos de 1998 em seu primeiro ano de ocupação, 2005, 2007 e 2009 os sem-terra passaram por violentas expulsões de acampamentos instalados dentro do terreno da usina, fruto de ações judiciais anteriores

Além da dívida trabalhista que a empresa possui, ressaltamos que a terra passou de uma monocultura da cana, para uma área de culturas altamente dinâmicas e orientadas para alimentação humana, gerando diretamente trabalho e renda para cerca de 2 mil pessoas.

Entre 2017 e 2018, as famílias sem-terra produziram mais de 8.500 mil sacas de café, 55 mil sacas de milho e 500 toneladas de feijão, além de uma variada produção de hortaliças devido a 40 hectares de hortas, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel, tudo produzido com cuidado ao meio ambiente e com os trabalhadores, pois a base do sistema produtivo é o cultivo orgânico.


Casa do Assentamento com seu quintal frutífero (Vitor Campanario)

OP:

Silvio, é uma satisfação contar com sua participação no Opção Popular. Vamos iniciar a entrevista perguntando qual é o panorama geral da luta pela terra na Região Sul de Minas ?


Silvio:

Sobre a questão mais geral da luta pela terra na região temos que considerar a dimensão histórica, cultural e geográfica da região, onde está inserida a questão agrária. Nossa essa região é dividida em microrregiões, mas que vai do paredão até a Serra da Mantiqueira. Ela se conformou com uma região produtora de alimentos e potencializou a agricultura camponesa principalmente na Serra da Mantiqueira e entorno da Canastra ela se potencializou como uma região de latifúndios seja ele com a cana, ou com café no entorno do Lago de Furnas, e se potencializou com uma região industrial no eixo em torno da Fernão Dias, assumindo uma dimensão econômica e cultural também extremamente complexa do ponto de vista da luta pela terra, que até pelo nível de contradição, ela se concentrou historicamente na região sul de minas da Mantiqueira com quase o Sudoeste chegando na Canastra.


O foco principal foi no entorno do Lago de Furnas, e as duas maiores referências são o assentamento Santo dias no município de Guapé e histórico conflito em Campo do Meio da antiga usina Ariadnópolis, que nós viemos a homenagear como Quilombo Campo Grande. Um importante registro é que essa região fez parte de umas maiores aglutinações de indígenas e negros fugidos dos cativeiros que se conformou.


Então como o histórico do território é de resistência e em função dessa luta histórica, o MST homenageia a resistência nas terras antigas de Ariadnópolis, nomeando de Quilombo Campo Grande.


Mais recentemente talvez uma das expressões mais fortes da questão agrária na região é o que nós enfrentamos hoje, a luta que se retoma com o final da ditadura militar, com a formação de militantes que atuaram no combate ao trabalho escravo, e essa luta contra o trabalho escravo tem muita ênfase na região, seja na produção da Cana ou seja na produção sazonal do café, sendo a mão de obra imigrante muito requisitada. Isso se dá pela ausência do estado e pela dimensão cultural do latifúndio o trabalho escravo foi usado com muito rigor.


Hoje se fala muito da uberização, da pejotização do trabalho como se o trabalhador fosse esse pseudo empreendedor. Isso não é uma novidade para nós, no campo isso vem acontecendo já há bastante tempo, seja na monocultura do eucalipto na Mantiqueira, seja na produção do café. A região passou por um processo de integração a partir das grandes empresas do capital, algumas delas travestidas de cooperativa no sentido de incorporar a produção da agricultura camponesa e familiar à estratégia de acumulação das grandes empresas do agronegócio. Outro elemento da atualidade da questão agrária na região é que com a predominância da monocultura e a crise do capital, a estratégia do agronegócio têm sido na ampliação das áreas produtivas principalmente a partir de alterações legislações ambientais e incorporações diárias de territórios tradicionais na região, associada à mecanização do Campo, que também vem arrasando com a perspectiva do trabalhador com a geração de renda a partir da venda de sua força de trabalho que sempre aconteceu principalmente na lavoura do café.



OP:

Depois de uma disputa de mais de 15 anos, em 2015 o Governo de MG na gestão Fernando Pimentel assinou um decreto de desapropriação das áreas em conflito na região de campo do meio. Porém, algo aconteceu no meio do caminho que esse decreto não surtiu os efeitos práticos desejado, e em 2019 o Governador Zema revogou o decreto, abrindo novamente a disputa judicial pela área. Como você viu esses bastidores políticos desde a decisão de 2015 até a de 2019? O que ocorreu para que o decreto de 2015 não “vingar” ?


Silvio:

Do ponto de vista legal, inicialmente pensou-se na solução do conflito a partir da desapropriação, negociando que fosse feito um aporte de recurso para pagamento das dívidas e fosse consensuado com a massa falida a desapropriação e o assentamento das famílias.

Aí pela pressão das elites e pelas manobras, esse caminho foi inviabilizado. Um segundo momento nós tentamos a partir de um instrumento de lei nº 4132 que a desapropriação por interesse público e social se sobrepõe a qualquer interesse particular pela dimensão do conflito já instalado. Esse processo então esbarrou também em manobras em nível nacional e também foi paralisado.

Mas recentemente em função de todo o processo de pressão de luta dos trabalhadores o governo de Minas Gerais, na gestão Pimentel, então assina um decreto desapropriado as terras para fins de construção de uma Colônia Agrícola, resolvendo conflito e a área do antigo Parque Industrial se converteria então numa Escola de Formação técnica para questão agrícola, vinculado ao Instituto Federal.

Esses dois decretos então entraram sobre judicialização e ao final, uma mudança de governo que entrou em 2019, Zema abriu mão de seguir a disputa judicial, da qual existe a total legalidade e condições de ser exitosa para o lado dos trabalhadores, e nesse sentido volta à estaca zero um processo de desapropriação daquelas terras.

Talvez ainda para dar o panorama mais geral, acontece que não existe legalidade na parte autora dos pedidos de reintegração de posse já que a empresa é uma massa falida e que não consegue então comprovar a sua posse e nem a sua propriedade para impor uma retirada dos trabalhadores apesar de continuar insistindo nisso. A disputa então continua judicializada, é um momento de empate o empate legal colocado porque os caminhos para desapropriação efetiva.

Eles continuam cercados blindados por essas manobras ao mesmo tempo que o caminho para uma eventual reintegração de posse também continua vedado em função da ilegitimidade da parte autora dos pedidos de reintegração com esses elementos são do ponto de vista da legalidade da luta.

Porém, para o movimento sem terra um aspecto fundamental e que é a grande motivação dos nossos processos de deflagração dos conflitos de luta pela terra é a legitimidade da nossa luta, e nesse sentido, então não existe aquele que ao conhecer o conflito, não reconheceu a sua legitimidade, porque o conflito é fruto da contradição de uma profunda injustiça com trabalhadores, de uma manobra econômica de acumulação de recursos por parte de um grupo de empresários, que anos depois, após a ocupação pelo MST, gerou uma comunidade com centenas de famílias, onde nós temos escola, onde nós temos as áreas de lazer, onde nós temos acesso à moradia e onde nós temos acesso ao trabalho, direitos que são garantidos na Constituição Federal.


Comercialização direta de produtos do assentamento na cidade de Campo do Meio (Lucas Rezende)

Uma das bases da legitimação da luta dos trabalhadores neste território, hoje se dá a partir principalmente da quantidade de produção de alimentos saudáveis que são produzidos, sendo uma referência inclusive na região, seja no fornecimento desses alimentos para escola, para asilo, para hospital, seja na satisfação que as pessoas do município e da região tem sentido a consumir esses alimentos saudáveis e fruto da produção e comercialização direta dos trabalhadores.



OP: O Quilombo Campo Grande hoje conta com 450 famílias, como é o processo de organização das famílias para a resistência frente aos ataques da elite empresarial, como ocorreu em novembro de 2018, onde foi concedida liminar para reintegração de posse em caráter de urgência?


Silvio:

Um elemento forte nesse momento de diálogo é partir não só da vontade das pessoas, mas principalmente da necessidade estrutural de juntar a relação da produção agrícola com a questão ambiental. Então esse elemento nos garante também, porque reforçaram essa legitimidade da permanência das pessoas naquele território, se antes o latifúndio explorou com o objetivo exclusivo de acumulação de riquezas e de lucro, o propósito agora tem sido a produção de alimentos, da promoção do direito a terra, do direito ao trabalho, do direito a casa.


Casal de Assentados na janela de casa (Vitor Campanario)


OP: Como o MST visualiza a questão da segurança alimentar no contexto da produção agroexportadora em alta no Brasil?


Silvio:

Não temos nenhuma sombra de dúvida que na divisão internacional do trabalho, já foi apresentado ao Brasil e tem sido reforçado nos últimos anos, a produção de matéria-prima para exportação, a produção de commodities, ou seja, por mais expressiva que seja a produção de alimentos da agricultura familiar camponesa dos assentamentos de reforma agrária, ela continua sendo combatida porque o projeto apresentado hoje pelo capital internacional com a subordinação da burguesia nacional e desse governo, é de que esse território continue sendo um território de produção de commodities para exportação, assim eles geram os lucros, ficam com os dólares e deixam a degradação ambiental e a exploração do nosso povo aqui no Brasil.

Então nós não temos dúvidas que aqui continua sendo legítimo o debate da alimentação e da produção camponesa porque gera uma grande contradição do qual esse modelo não tem condição de dar respostas em função de que a sua prioridade não é a mesma prioridade que tem o povo e essa conta não vai não fechar. Então cada vez mais se acentua essa contradição.


Visão geral de um lote do acampamento com várias culturas (Vitor Campanário)


OP: Diante do atual cenário de crise política e econômica grave, a reforma agrária tem potencialidade de voltar a pautar um debate nacional sobre melhoria das condições de vida do povo?


Silvio:

A reforma agrária no sentido tradicional, que se refere em grande medida às experiências que tivemos na época de desenvolvimento do capitalismo industrial, a reforma agrária tinha como princípio uma uma aliança entre o capital industrial e os camponeses pobres para que pudéssemos baratear o preço do alimento que os operários que estavam na cidade pudessem produzir a matéria-prima e para que a gente pudesse ser um mercado consumidor para o produto da indústria.

Bom não tenho duvida de que nesse momento esse modelo não tem mais viabilidade, e por não ter mais viabilidade nós apresentamos então a reforma agrária popular como uma alternativa, no sentido de que ela tem que ser fruto das lutas populares ela tem que ser uma ação em defesa dos direitos e das condições de vida do povo brasileiro. Aí de novo ressalto dois elementos bastante contraditórios do atual modelo que só se solucionarão com reforma agrária popular: a questão ambiental e a questão da produção de alimentos.

Importante entender que é uma crise do modelo de produção capitalista, uma crise que tem seus aspectos estruturais e que não temos dúvida é mais acentuada e provavelmente a mais prolongada, diante disso eles estabeleceram como metas uma receita para sair da crise que passa pelo controle do estado, mas também os grandes limites que nós temos tido para avançar nesse direito constitucional que é do acesso à terra no sentido de que o papel da participação popular mesmo que restrito dentro dos marcos dessa atual democracia tem sido cada vez mais inviabilizado, tendo o estado se limitado a atuar como promotor exclusivamente da manutenção do lucro dos capitalistas.

O segundo elemento muito forte é a superexploração do trabalho que também gera muitas contradições no campo, um reflexo desse fato é como a reforma da previdência e a reforma trabalhista compõem esse cenário.

A medida com que se acaba com a previdência social, que por exemplo é uma estratégia muito importante para eles de esvaziamento do campo, e a medida com que se elimina a publicação da lista suja do trabalho escravo ou reduz a atuação do Ministério do Trabalho no combate ao trabalho escravo, ou mesmo que se permite a contratação intermitente sem nenhuma responsabilidade por parte dos patrões, dos fazendeiros, isso joga a relação do trabalhador no campo semelhante ao que foi na época da escravidão.

O terceiro elemento é com relação a superexploração dos recursos naturais que vem gerando uma dimensão ambiental da crise também sem precedentes. Aqui Minas Gerais nós temos grande exemplo disso que foi o crime da Vale em Brumadinho e Mariana, mas nós temos aí na região de Caldas essa dimensão ambiental da crise se manifestando no sul de Minas.

Diante desse cenário nós apresentamos a reforma agrária popular como alternativa que garanta o acesso à direitos para as pessoas, que garanta uma repactuação do modelo de produção com o meio ambiente e principalmente que garanta mais participação popular para tomada de decisão no rumo do país. Então a reforma agrária popular é atual neste momento e também necessária.


Sala de aula na escola do acampamento (Vitor Campanario)

OP: Na sua avaliação, já há espaço para sair da resistência e partir para a ofensiva contra Gov. Bolsonaro e contra o Governo Zema? Qual a perspectiva para o próximo período?


Silvio:

Em todas as regiões e nos territórios, a partir de uma linha estabelecida neste momento sobre análise da correlação de forças e da conjuntura que nós estamos vivendo, estabelecemos o marco conceitual de resistência ativa. Então sobre o questionamento de como é que vai ser a postura do MST diante desses governos primeira questão é que esses governos são parte de uma ofensiva do capital sobre os direitos dos trabalhadores sobre os recursos naturais e sobre o estado. Os governos acabam funcionando como uma espécie de gerente dessa estratégia do capital e nós reconhecemos que é um período de ofensiva deles e de resistência nossa. Mas essa não é uma resistência acovardada e é carregada do seu aspecto ativo no sentido de que nós estamos muito dispostos e a cumprir com três com três elementos históricos nesse momento.

O primeiro é manter as nossas conquistas os nossos territórios com todas as nossas forças e em movimento, seja nas escolas, nas cooperativas, nos acampamentos e assentamentos e essa é uma tarefa prioritária do nosso movimento.

O segundo é atuar nas contradições do modelo, então diante a envenenamento da terra, a nossa atuação da agroecologia. Diante a retirada direito dos trabalhadores, o nosso chamado a organização para os trabalhadores. Diante a toda ofensiva de criminalização da luta popular e da esquerda e dos trabalhadores, nós temos instrumentos como a feira de produtos orgânicos, os festivais de arte e cultura, o nosso trabalho de base para poder ampliar a nossa relação com a sociedade. Finalmente, diante as contradições mais expressivas a luta popular parou por quatro vezes nesse ano que passou (2019) por quatro vezes os trilhos da vale pelo crime que cometeu em Brumadinho e talvez isso seja como um exemplo do que é a resistência ativa.

Assim como para nós é uma grande resistência ativa quando o poder judiciário tenta despejar 450 famílias no quilombo Campo Grande em Campo do Meio. A primeira fonte de resistência parte da sociedade antes mesmo das famílias se manifestarem os comerciantes a igreja, os estudantes e os professores se levantam para questionar essa essa ação com grande força.

Então nesse sentido nós fomos lá uma resistência ativa e é com ela que nós vamos caminhar. Por fim, o movimento sem terra afirma nos territórios, nas regiões, nos estados, em nível nacional e internacional, que nós somos e sempre seremos solidários aos levantes populares e nós seremos parte desses levantes, e não temos dúvida que o que vai garantir a condição das mudanças estruturais a favor do povo é a capacidade que nós tivermos de nos mobilizarmos e de nos confrontarmos com esse modelo nocivo à humanidade e nocivo ao planeta Terra.


"Sem Terrinha" (Vitor Campanario)

* Nota do Editor: Esta entrevista foi concedida ao Opção Popular em março de 2020, e por problemas técnicos está sendo publicada em outubro de 2020. Na madrugada de 12 de agosto de 2020, em meio a pandemia de COVID-19 a polícia militar de Minas Gerais cumpriu violentamente a ordem de despejo expedida pela Justiça Estadual. Após 60 horas de resistência, a ação de despejo destruiu a escola do acampamento com máquinas pesadas, destruindo também as casas e plantações de oito famílias. Ao todo nessa ação foram 36 pessoas atingidas, entre elas 16 crianças. De acordo com MST, a reintegração de posse foi ilegal por atingir uma área maior do que a originalmente determinada pela justiça. A primeira ordem de despejo que foi alvo da ação de reintegração era de 26 hectares, mas em fevereiro de 2020, a vara agrária da comarca de Campos Gerais passou a mesma para 52 hectares. O MST segue resistindo em Campo de Meio, apoiando as famílias desalojadas e privadas de seu sustento. Pátria Livre! Venceremos !!!   


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