2 Elementos para tentar compreender os ataques sistemáticos ao ENEM

Sou velho. Ou estou ficando. E após quase 2 anos da pandemia de COVID-19, eu agradeço por isso. Nasci no início da década perdida, e esse fato é importante para a história a que me propus a narrar nessas breves linhas. Cresci nos anos 80, e fui um privilegiado (devo admitir isso) pois apesar desses anos difíceis para o Brasil, tive acesso a escolas públicas com melhor qualidade comparando com o sistema atual, e cheguei a fase de vestibulando no final dos anos 90, com uma idade escolar compatível com o currículo exigido na época. Pois bem, é nesse ponto que começamos a entender o que vem acontecendo sistematicamente desde 2013. Sou de uma época em que cada universidade tinha seu próprio vestibular. Ainda não existiam quotas para estudantes negros e advindos do sistema público de ensino (que era meu caso) e cada vestibular tinha uma taxa de inscrição que nessa época variava entre R$50 e R$90,00. Isso é impensável para a maioria dos jovens vestibulandos de hoje. Desse modo, um estudante da classe trabalhadora no Brasil enfrentava seu primeiro funil ao se deparar com as taxas de inscrições de cada prova que gostaria de fazer. De fato, já existiam os dispositivos de isenção de taxa de inscrição para estudantes carentes, mas apenas uma ínfima parcela dos estudantes conseguia esse benefício, que também era um sistema individual de cada universidade. Como exemplo, eu prestei vestibular em duas universidades, em uma delas, consegui a isenção, em outra não. E nem cogitei outras provas por não ter condições para arcar com todas as inscrições. Conheci pessoas que faziam todas as provas disponíveis, e até em outros estados, o que era impossível para 90% dos vestibulandos normais, filhos da classe trabalhadora, que muitas vezes tinham que escolher como usar sua única chance. Assim, esse sistema educacional excludente perpetuava a universidade como um lugar para poucos, e a universidade pública, para um seleto grupo que estava habituado aos bancos de escolas particulares e cursinhos preparatórios altamente caros e competitivos. Como se isso não fosse suficiente, ainda existia o outro lado dessa moeda, que era muito interessante para uma parcela da sociedade: a burguesia. Apesar de ganhar sempre diretamente e indiretamente com o sistema excludente, todo ano tinha um ganho financeiro direto garantido. Todas as universidades do Brasil, todos os anos faziam licitações para realização das provas, e sempre eram uma meia dúzia de bancas que ganhavam os certames (diretamente ou subcontratando). Esse era um mercado cativo e lucrativo. Aqui então temos caracterizados pelo menos dois elementos dessa história: Uma garantia de ocupação das vagas universitárias para as classes dominantes, e um mercado quente para empresas organizadoras de exames vestibulares. Foi então que o cenário começou a mudar. No vestibular de 2002, entrou em vigor pela primeira vez no Brasil o sistema de quotas, no estado do Rio de Janeiro, válido para as universidades estaduais UERJ e UENF, da qual fazia parte e pude presenciar esse momento histórico. Era um sistema que inicialmente contemplava negros e pardos, e com o sucesso da política, em 2004 foi ampliado para estudantes oriundos do sistema público de ensino médio. Eram 50% das vagas para esses estudantes. Com a chegada de Lula ao governo Federal em 2003, esse sistema se expandiria para todo o sistema público de ensino superior a partir de 2004. Nos anos seguintes, observamos a universidade diversificar seu público, se tornando mais plural e inclusiva. Até que em 2009, o ENEM que foi criado ainda em 1998, é totalmente reformulado e adota a conformação parecida com a atual. O MEC percebeu que o Enem tinha potencial para substituir os vestibulares tradicionais que eram aplicados nas universidades públicas de todo o país. Sendo assim, o exame elevou o seu nível de cobrança e foi ganhando importância à medida que as universidades o adotavam como processo seletivo, incentivados pela política de governo do presidente Lula e posteriormente da presidenta Dilma. Esse foi o “ponto de viragem” da política de acesso ao ensino superior gratuito no Brasil, juntamente com a ampliação da política de permanência no ensino, com a ampliação de bolsas de diversas modalidades, desde iniciação científica até bolsas para subsistência dos estudantes quotistas e não quotistas. A partir daí o percentual de negros e pardos, e também de estudantes do ensino médio da rede pública de todas as etnias teve um incremento substancial. Jovens podiam concorrer num sistema único e classificatório com pelo menos 3 opções de cursos em todo o Brasil, pagando apenas uma única taxa de inscrição, e com um sistema justo de isenção de tarifa para quem necessitava. Somado a isso havia um consolidado sistema de quotas funcionando bem, e gerando resultados muito satisfatórios em termos de desempenho dos estudantes quotistas. Foi então que a burguesia sentiu que havia uma ocupação indesejada de um espaço que a mesma considerava seu quintal. Estavam perdendo sucessivas batalhas no campo ideológico e também no campo das subjetividades, dos desejos e da possibilidade de realização de uma mínima ascensão social das classes D e C, que abriram um horizonte diferente do subemprego ao qual eram relegados. De acordo com dados da pesquisa Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, pretos e pardos eram 50,3% dos estudantes no ensino superior público. Pela primeira vez na história os pretos e pardos eram maioria na universidade pública brasileira. Articularam então através de um dos seus aparelhos ideológicos, a grande mídia, uma grande campanha de desmoralização do ENEM, questionando a segurança do sistema, a qualidade das provas, e potencializando problemas pontuais ocorridos (que é uma situação natural para um exame de tamanha envergadura). Desde 2013 até 2018 observamos esses ataques crescentes, mas a partir de 2019, com a chegada do governo Bolsonaro, os ataques passaram diretamente para a estrutura do exame, por parte do próprio governo, com a interferência política na escolha das questões, vetando questões que não estavam ideologicamente alinhadas com o pensamento de direita, fato que veio a público essa semana, relativos ao exame 2020, e do suposto vazamento da prova 2021 para o próprio Bolsonaro avaliar as questões do certame (veja bem caro leitor, veja bem o nível...) De fato, existe um longo caminho a percorrer para que o ensino público gratuito e de qualidade (para ficar no jargão) seja universalizado, em todos os níveis. Devemos reconhecer também, que a estrutura curricular do ensino superior não foi alterada, e no período 2003-2016 continuou se constituindo como um aparelho ideológico da burguesia. Porém, é inegável o avanço que obtivemos no mesmo período. Desde o golpe empresarial-parlamentar sofrido por Dilma, essas políticas sociais, inclusivas e democratizadoras vêm sendo desmontadas uma a uma, e o ENEM na forma que conhecemos é apenas mais um passo na direção do passado relatado. Espero que se você chegou até aqui, junte esses 2 elementos que trouxe ao debate com outros elementos que você tem, e que possamos compreender que isso tudo, é apenas uma das faces do projeto da burguesia nacional (subordinada a internacional) para o Brasil, que destruindo sua capacidade técnica e científica, sua autonomia de pensamento, seu parque industrial, transformando o país num vasto fazendão de commodities e mineração, irá gerir as migalhas do capitalismo central e lucrar com a corretagem da liquidação do patrimônio público nacional e superexploração da classe trabalhadora.

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