Ditadura nunca mais!

Rafael Martins Neves* Vivemos em um país cujo Governo Federal orgulha-se de celebrar oficialmente uma ditadura. Nestes tempos, em que o negacionismo científico colabora imensamente para a disseminação de uma pandemia que já vitimou mais de trezentas mil pessoas, este fato assusta, mas não surpreende. A falsificação da história sempre foi uma arma poderosa para governos autoritários e antipopulares. Como diz um famoso provérbio africano: “Até que os leões inventem as suas próprias histórias, os caçadores serão sempre os heróis das narrativas de caça”. Cabe a nós, então, fazer um contraponto à narrativa fantasiosa do bolsonarismo, buscando fazer valer o sempre atual lema “memória, verdade e justiça”. Na madrugada de 1° de abril de 1964, o general Olimpio Mourão Filho mobilizou suas tropas para depor o presidente legítimo e constitucional João Goulart. Jango, como era conhecido, vinha tomando medidas que descontentavam as elites do país e os Estados Unidos. Naqueles anos, havia uma grande mobilização popular em busca das então chamadas “reformas de base”, um amplo programa que envolvia reforma agrária, educacional, urbana, fiscal, dentre outras. Os objetivos destas eram combater desigualdades históricas existentes em um país cuja pesada herança advinha da escravidão e do latifúndio. Em um comício no dia 13 de março, o presidente se comprometeu a levar adiante as reformas, assinando alguns decretos, entre eles aquele que desapropriava terras às margens das rodovias federais para entregar a camponeses sem-terra. Pouco tempo antes, havia instituído a Lei de Remessa de Lucros, que limitava o envio dos ganhos das multinacionais para o estrangeiro. Os Estados Unidos e as elites brasileiras, enfurecidos e assustados, não hesitaram em envolver os militares no assunto para fazer valer sua vontade de frear as conquistas populares e manter os seus privilégios históricos. A desculpa utilizada foi a de sempre: os fantasmas do comunismo e da corrupção. Após ser alçado à presidência de forma ilegal, enquanto Jango ainda se encontrava no Brasil, o Marechal Castelo Branco convidou dois liberais para tomarem a frente da economia: Otávio Gouveia de Bulhões, no Ministério da Fazenda, e Roberto Campos, no Planejamento. Estes trataram logo de agradar seus patrões com uma série de medidas contra os interesses dos trabalhadores. Arrocharam os salários e acabaram com a estabilidade no emprego do setor privado, facilitando demissões. Além disso, liberaram as multinacionais para enviarem seus lucros de forma indiscriminada para o exterior, favorecendo os interesses dos Estados Unidos. Esse tipo de medida não poderia existir em um país democrático. Assim, a ditadura militar utilizou largamente da repressão, promovendo cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos, censura à imprensa e prisão de opositores. Com o fechamento cada vez maior do regime, muitos grupos da esquerda comunista passaram a fazer oposição de forma armada. Afinal de contas, o direito de rebelião contra um governo ilegítimo é um princípio consagrado na história das democracias, contando inclusive com o respaldo de pensadores liberais clássicos. A resposta da ditadura foi implacável e brutal: prisões, torturas, assassinatos e desaparecimento dos corpos. Atitudes desse tipo são consideradas criminosas inclusive em situações de guerra. Pais foram torturados em frente a seus filhos, mulheres foram estupradas e tiveram seus corpos mutilados, cadáveres foram incinerados e lançados ao mar. É isso que agora os que ocupam o Governo Federal chamam de “revolução”. Vinte um anos depois, quando os fardados finalmente deixaram o poder para voltarem às suas regalias e gozar da mais absoluta impunidade a respeito de seus crimes, ficou bem claro a quem tudo aquilo tinha servido. Éramos um país mais desigual, com uma elite ainda mais rica, assolado por doenças e fome. Seus legados, no campo econômico, além da pobreza, foram dívida externa e inflação. Que nesse 1° de abril, quando se completam cinquenta e sete anos do início daquela página infeliz de nossa história, saibamos honrar a memória de todos que lutaram bravamente contra a ditadura. Lembremos as palavras proferidas por Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição de 88: “Temos ódio e nojo à ditadura”. Ditadura nunca mais! * Historiador, mestre em educação e presidente do diretório municipal do PSOL em Poços de Caldas.

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